Projeto de Lei Complementar Nº 13/2009
Tipo: Legislativo
Data: 17/06/2009
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Professora Marisa, GERSON L. FRANCIO - JABURU, CHAGAS ABRANTES, CHACRINHA, ROSEANE MARQUES DE AMORIM
Assunto: ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 138, E INCISO III DO ARTIGO 163 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/06/2009 | 54 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENÁRIO - EXPEDIENTE
Envio: 30/06/2009
Complemento: PLENÁRIO - EXPEDIENTE
Remetente: PLENÁRIO - EXPEDIENTE
Destinatário: CJR 2009 - CHAGAS ABRANTES,PROFESSORA MARISA NETTO,GERSON L. FRANCIO - JABURU
Envio: 30/06/2009 - Prazo: 10/07/2009
Complemento: CJR 2009 - CHAGAS ABRANTES,PROFESSORA MARISA NETTO,GERSON L. FRANCIO - JABURU
Resposta: 30/06/2009
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2009 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2009
Remetente: CJR 2009 - CHAGAS ABRANTES,PROFESSORA MARISA NETTO,GERSON L. FRANCIO - JABURU
Destinatário: CESAS 2009 - PROFESSORA MARISA NETTO,LUIS FABIO MARCHIORO,PAULO DA FARMÁCIA,
Envio: 30/06/2009 - Prazo: 10/07/2009
Complemento: CESAS 2009 - PROFESSORA MARISA NETTO,LUIS FABIO MARCHIORO,PAULO DA FARMÁCIA,
Resposta: 30/06/2009
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2009 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2009
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2009 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2009 | 17/06/2009 | ||
| Parecer Nº 2/2009 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2009 | 17/06/2009 | ||
| Autógrafo Nº 8/2009 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2009 | 14/07/2009 | ||
| Lei Complementar Nº 103 | 27/07/2009 | ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 138, E INCISO III DO ARTIGO 163 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - distância vendedor ambulante escolas. |