Projeto de Lei Complementar Nº 18/2009
Tipo: Executivo
Data: 13/10/2009
Processo: 3031/2009
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Clomir Bedin
Assunto: ESTABELECE E REGULAMENTA NORMAS GERAIS E REGULAMENTA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), ÀS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/12/2009 | 162 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENÁRIO - EXPEDIENTE
Envio: 15/03/2010
Complemento: PLENÁRIO - EXPEDIENTE
Remetente: PLENÁRIO - EXPEDIENTE
Destinatário: CJR 2010 - LEOCIR JOSÉ FACCIO,CHACRINHA,PROFESSORA MARISA
Envio: 15/03/2010
Complemento: CJR 2010 - LEOCIR JOSÉ FACCIO,CHACRINHA,PROFESSORA MARISA
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2009 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2009
Remetente: CJR 2010 - LEOCIR JOSÉ FACCIO,CHACRINHA,PROFESSORA MARISA
Destinatário: CFOF 2010 - PROFESSORA MARISA,POLESELLO,ROSEANE MARQUES DE AMORIM
Envio: 15/03/2010
Complemento: CFOF 2010 - PROFESSORA MARISA,POLESELLO,ROSEANE MARQUES DE AMORIM
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2009 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2009
Remetente: CFOF 2010 - PROFESSORA MARISA,POLESELLO,ROSEANE MARQUES DE AMORIM
Destinatário: CESAS 2010 - LEOCIR JOSÉ FACCIO,PROFESSORA MARISA,PAULO DA FARMÁCIA
Envio: 15/03/2010
Complemento: CESAS 2010 - LEOCIR JOSÉ FACCIO,PROFESSORA MARISA,PAULO DA FARMÁCIA
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2009 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2009
Remetente: CESAS 2010 - LEOCIR JOSÉ FACCIO,PROFESSORA MARISA,PAULO DA FARMÁCIA
Destinatário: CJR 2010 - LEOCIR JOSÉ FACCIO,CHACRINHA,PROFESSORA MARISA
Envio: 22/03/2010
Complemento: CJR 2010 - LEOCIR JOSÉ FACCIO,CHACRINHA,PROFESSORA MARISA
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2009 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2009
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2009 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2009 | 13/10/2009 | ||
| Parecer Nº 2/2009 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2009 | 13/10/2009 | ||
| Parecer Nº 3/2009 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2009 | 13/10/2009 | ||
| Parecer Nº 4/2009 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2009 | 13/10/2009 | ||
| Autógrafo Nº 5/2010 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2009 | 23/03/2010 | ESTABELECE E REGULAMENTA NORMAS GERAIS E REGULAMENTA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), ÀS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Complementar Nº 116 | 23/03/2010 | ESTABELECE E REGULAMENTA NORMAS GERAIS E REGULAMENTA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), ÀS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS: |