Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2009
Tipo: Aditiva
Data: 18/05/2010
Processo: 3370/2010
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LEOCIR JOSÉ FACCIO
Assunto: CRIA PARÁGRAFO AO ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2009 DO LEGISLATIVO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 18/05/2010 | 45 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 17/2009 | 14/10/2009 | DISPÕE SOBRE O CONTROLE E OS LIMITES MÁXIMOS DE INTENSIDADE DA EMISSÃO DE SONS NO MUNICIPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |