Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2009
Tipo: Aditiva
Data: 09/10/2009
Processo: 3027/2009
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CHACRINHA, CHAGAS ABRANTES, ELIAS MACIEL, LEOCIR JOSÉ FACCIO, Luis Fabio Marchioro, PAULO DA FARMÁCIA, Hilton Polesello, Professora Marisa, ROSEANE MARQUES DE AMORIM, VANZELLA
Assunto: CRIA PARÁGRAFO AO ART. 2º DO PROJETODE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2009 DO LEGISLATIVO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2009 | 41,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2009 | 23/09/2009 | ALTERA ARTIGO 246, ARTIGO 260 E CRIA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 262 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |