Parecer Nº 1/2010 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2010
Data: 21/01/2010
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 25/01/2010 | 32,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 2/2010 | 21/01/2010 | ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2004, REVOGA INCISO IV DO ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMNTAR Nº 016/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |