Parecer Nº 1/2010 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2010
Data: 18/11/2010
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 26/11/2010 | 29 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2010 | 18/11/2010 | ALTERA O INCISO I DA ALÍNEA "B" DO § 1° DO ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR N° 081/2008 DE 19 DE JUNHO DE 2008, QUE ESTABELECE AS NORMAS PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |