Lei Ordinária Nº 311
Data: 02/07/1993
Situação: Revogada
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SORRISO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 311 | 23/05/2019 | 2,7 MB | ||
| LO 0311 - 1993 - Compilada | .doc | 23/06/2020 | 33,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 25 | 18/10/2005 | Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar, estabelece o processo para escolha de seus membros, e dá outras providências |