Lei Ordinária Nº 340
Data: 07/12/1993
Situação: Em vigor
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INTERPRETAÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO, HASTEAMENTO DOS PAVILHÕES NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Ato Original | 17/10/2003 | 4,3 KB | ||
Lei Ordinária Nº 340 | 23/05/2019 | 1,2 MB | ||
Ato Compilado | .html | 07/05/2014 | 25,9 KB | |
Ato Consolidado | .html | 07/05/2014 | 26,5 KB | |
02003401993 | .html | 07/05/2014 | 26,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1849 | 16/09/2009 | Institui a obrigadotiredade do Hino Nacional Brasileiro, hasteamento de pavilhões nacional, estadual e municipal, nas escolas municipais, e dá outras providências |