Lei Ordinária Nº 344
Data: 14/12/1993
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO NÚMERO DE CARGOS DO QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ato Original | 17/10/2003 | 5,1 KB | ||
| Lei Ordinária Nº 344 | 23/05/2019 | 922,7 KB | ||
| Ato Compilado | .html | 07/05/2014 | 28,1 KB | |
| Ato Consolidado | .html | 07/05/2014 | 28,2 KB | |
| 02003441993 | .html | 07/05/2014 | 28,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 210 | 21/08/1991 | Dispõe sobre alteração no numero de cargos do quadro de cargos do magistério público municipal, e dá outras providências |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 370 | 30/06/1994 | Dispõe sobre alteração no numero de cargos do quadro de cargos do magistério público municipal, e dá outras providências |