Lei Ordinária Nº 346
Data: 14/12/1993
Situação: Revogada
Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES
Assunto: ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 171/90 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.990.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 17/10/2003 | 5,8 KB | ||
LO 0346 - 1993 - Compilada | .doc | 23/06/2020 | 25,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 171 | 11/12/1990 | Dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 25 | 18/10/2005 | Dá nova redação e regulamenta Fundo da Lei que menciona, e dá outras providências |