Lei Ordinária Nº 352
Data: 08/03/1994
Situação: Alterada
Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES
Assunto: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 171/90.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 352 | 23/05/2019 | 3,1 MB | ||
| LO 0352 - 1994 - Compilada | .docx | 24/06/2020 | 13,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 171 | 11/12/1990 | Dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 25 | 18/10/2005 | Altera redação de artigos que menciona da Lei nº 171/90, e dá outras providências |