Lei Ordinária Nº 421
Data: 09/05/1995
Situação: Revogada
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM II DO ART. 1º DA LEI 230/92.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 421 | 23/05/2019 | 1,4 MB | ||
| LO 0421 - 1995 - Compilada | .docx | 25/06/2020 | 12,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 230 | 05/03/1992 | Dá nova redação a Seção III, artigo 11, intens I e II da Lei Municipal nº 171/90, e dá outras providências |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 25 | 18/10/2005 | Altera a redaçao do Item II do Art. 1º da Lei 230/92, e dá outras providências |