Lei Ordinária Nº 462
Data: 18/12/1995
Situação: Revogada
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assunto: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, INSTRUMENTO DE CAPTAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS, QUE TEM POR OBJETIVO PROPORCIONAR RECURSOS E MEIO PRA FINANCIAMENTO DAS AÇÕES NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 462 | 23/05/2019 | 4,1 MB | ||
| LO 0462 - 1995 - Compilada | .docx | 24/09/2020 | 15,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3045 | 13/07/2020 | Dispõe sobre a organização da Política Pública de Assistência Social e regulamenta o Sistema Único de Assistência Social no Município de Sorriso, e dá outras providências. |