Lei Ordinária Nº 511
Data: 22/10/1996
Situação: Em vigor
Classificação: PARCELAMENTO DE SOLO
Assunto: FICAM ALTERADOS OS ARTIGOS 74, 115 E 171 DA LEI 249/92 .
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 511 | 23/05/2019 | 2,4 MB | ||
| LO 0511 - 1996 - Compilada | .docx | 26/06/2020 | 13,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 249 | 07/07/1992 | Institui o Código de Obras do Município de Sorriso, e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 360 | 31/05/1994 | Altera disposiçoes do Código de Obras, e dá outras providencias |