Lei Ordinária Nº 536
Data: 18/12/1996
Situação: Revogada
Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO DOS LOTES 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 DA QUADRA 15 DO LOTEAMENTO BENJAMIN RAISER, DESTINADO A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 536 | 23/05/2019 | 1007,5 KB | ||
| LO 0536 - 1996 - Compilada | .docx | 26/06/2020 | 13,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3029 | 19/05/2020 | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |