Lei Ordinária Nº 611
Data: 17/11/1997
Situação: Em vigor
Classificação: TRANSPORTES
Assunto: ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SERVIÇO DE TÁXI COM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL. TAXI
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 611 | 23/05/2019 | 11,4 MB | ||
LO 0611 - 1997 - Compilada | .docx | 27/09/2021 | 25,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 25 | 29/06/1987 | Estabelece normas gerais para o servio de trnsporte de passageiros em Taxi com automóveis de categoria e dá outras providencias |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 1897 | 03/03/2010 | Estabelece normas gerais para serviço de Taxi com automóveis de aluguel e dá outras providencias | |
Lei Ordinária Nº 2025 | 08/06/2011 | Estabelece normas gerais para serviço de Taxi com automóveis de aluguel e dá outras providencias | |
Lei Ordinária Nº 768 | 08/09/1999 | Estabelece normas gerais para serviço de Taxi com automóveis de aluguel e dá outras providencias | |
Lei Ordinária Nº 884 | 06/12/2000 | Estabelece normas gerais para serviço de Taxi com automóveis de aluguel e dá outras providencias | |
Lei Ordinária Nº 2560 | 08/12/2015 | Estabelece normas gerais para serviço de Taxi com automóveis de aluguel e dá outras providencias | |
Lei Ordinária Nº 3117 | 11/05/2021 | ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SERVIÇO DE TÁXI COM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL. TAXI | |
Lei Ordinária Nº 3416 | 16/08/2023 |