Lei Ordinária Nº 668
Data: 03/07/1998
Situação: Revogada
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: DESAFETA ÁREA DE 600 M2, PARA DOAÇÃO À SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei Ordinária Nº 668 | 23/05/2019 | 1,3 MB | ||
LO 0668 - 1998 - Compilada | .docx | 15/09/2020 | 13,1 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 408 | 17/04/1995 | Autoriza doar terreno que menciona e da outras providencias |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 786 | 24/11/1999 | Desafeta área de 600,00m², autoriza o Poder Executivo proceder doação do referido imóvel, e da outras providências |