Lei Ordinária Nº 764
Data: 26/08/1999
Situação: Revogada
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: ALTERA ANEXO I DA LEI 741/99.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei Ordinária Nº 764 | 23/05/2019 | 1,4 MB | ||
LO 0764 - 1999 - Compilada | .docx | 14/09/2020 | 15,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 741 | 05/05/1999 | Altera anexo I da Lei 741/99, e dá outras providências. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 4 | 26/12/2000 | Altera anexo I da Lei 741/99, e dá outras providências. |