Lei Ordinária Nº 785
Data: 19/11/1999
Situação: Em vigor
Classificação: PARCELAMENTO DE SOLO
Assunto: CRIA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 113 DA LEI MUNICIPAL N.º 249/92.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei Ordinária Nº 785 | 23/05/2019 | 1,8 MB | ||
LO 0785 - 1999 - Compilada | .docx | 08/07/2020 | 12,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 249 | 07/07/1992 | Institui o Código de Obras do Município de Sorriso, e dá outras providências |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 792 | 02/12/1999 | Cria parágrafo único ao artigo 113 da Lei Municipal nº 249/92 e, dá outras providências |