Brasão

Câmara Municipal de Sorriso

Sino.Siave 8

Data: 19/11/1999

Situação: Em vigor

Classificação: PARCELAMENTO DE SOLO

Assunto: CRIA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 113 DA LEI MUNICIPAL N.º 249/92.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei Ordinária Nº 785 .pdf 23/05/2019 1,8 MB
LO 0785 - 1999 - Compilada .docx 08/07/2020 12,9 KB

Altera

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Lei Ordinária Nº 249 07/07/1992 Institui o Código de Obras do Município de Sorriso, e dá outras providências

Revogada por

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Lei Ordinária Nº 792 02/12/1999 Cria parágrafo único ao artigo 113 da Lei Municipal nº 249/92 e, dá outras providências

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