Lei Ordinária Nº 786
Data: 24/11/1999
Situação: Em vigor
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DENOMINADO LOTE 4/A-4, DA QUADRA 02, , PARA A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA FAZENDARIA DE SORRISO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Ordinária Nº 786 | 23/05/2019 | 1,6 MB | ||
| LO 0786 - 1999 - Compilada | .docx | 08/07/2020 | 13,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 668 | 03/07/1998 | Desafeta área de 600,00m², autoriza o Poder Executivo proceder doação do referido imóvel, e da outras providências |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2089 | 08/02/2012 | Autoriza doação de imóvel que menciona e, dá outras providências |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3575 | 29/07/2024 | Doação de imóvel Agência Fazendária |