Lei Ordinária Nº 792
Data: 02/12/1999
Situação: Em vigor
Classificação: OBRAS E SERVIÇOS
Assunto: CRIA O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 98 DA LEI MUNICIPAL N.º 249/92.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 792 | 23/05/2019 | 1 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 249 | 07/07/1992 | Institui o Código de Obras do Município de Sorriso, e dá outras providências |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 785 | 19/11/1999 | Cria parágrafo único ao artigo 113 da Lei Municipal nº 249/92 e, dá outras providências |