Lei Ordinária Nº 948
Data: 10/10/2001
Situação: Em vigor
Classificação: PARCELAMENTO DE SOLO
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "A" DO INCISO II DO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 613/97.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 17/10/2003 | 5,3 KB | ||
Lei Ordinária Nº 948 | 23/05/2019 | 1,6 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 613 | 18/11/1997 | Dispõe sobre o parcelamento do solo no Municíio de Sorriso-MT, e dá outras providências | |
Lei Ordinária Nº 623 | 17/12/1997 | ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA “A” DO INCISO II DO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 613/97 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1315 | 22/12/2004 | Citada |