Lei Ordinária Nº 1063
Data: 12/12/2002
Situação: Revogada
Classificação: LIMPEZA PÚBLICA
Assunto: DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS "CONTAINERS" PARA COLETA DE ENTULHOS NA VIA PÚBLICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1063 | 23/05/2019 | 2,9 MB | ||
| LO 1063 - 2002 - Compilada | .docx | 28/07/2020 | 22 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2517 | 16/09/2015 | DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS “CONTAINERS” PARA COLETA DE ENTULHOS NA VIA PÚBLICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |