Lei Ordinária Nº 1178
Data: 22/12/2003
Situação: Em vigor
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Assunto: REVOGA ITEM IV DA LEI 174/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 23/12/2003 | 23,5 KB | |
| Lei Ordinária Nº 1178 | 23/05/2019 | 1,2 MB | ||
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| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 174 | 19/12/1990 | Dispõe sobre a concessão da licença para construção e funcionamento de postos de gasolina, diesel e álcool hidratado para fins carburantes, no município de Sorriso, e dá outras providências. |