Lei Ordinária Nº 1206
Data: 01/04/2004
Situação: Em vigor
Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE ADESIVOS COM O TELEFONE DO DISQUE - DENÚNCIA EM ÔNIBUS URBANOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Ato Original | .doc | 28/04/2004 | 23,5 KB | |
Lei Ordinária Nº 1206 | 23/05/2019 | 1,4 MB | ||
Ato Compilado | .doc | 28/04/2004 | 23,5 KB | |
Ato Consolidado | .html | 07/05/2014 | 26,1 KB | |
01012062004 | .html | 07/05/2014 | 26,1 KB | |
02012062004 | .html | 07/05/2014 | 26,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 18/2004 | 26/02/2004 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE ADESIVOS COM O TELEFONE DO DISQUE - DENÚNCIA EM ÔNIBUS URBANOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |