Lei Ordinária Nº 1210
Data: 01/04/2004
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Ato Original | .doc | 11/07/2007 | 39,5 KB | |
Lei Ordinária Nº 1210 | 23/05/2019 | 1,7 MB | ||
Ato Compilado | .doc | 28/04/2004 | 26 KB | |
Ato Consolidado | .html | 07/05/2014 | 33,4 KB | |
01012102004 | .html | 07/05/2014 | 33,7 KB | |
02012102004 | .html | 07/05/2014 | 33,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3449 | 24/10/2023 | Assédio Moral no âmbito dos Poderes Municipais |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 25/2004 | 04/03/2004 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |