Brasão

Câmara Municipal de Sorriso

Sino.Siave 8

Data: 01/04/2004

Situação: Em vigor

Classificação: Administração de pessoal

Assunto: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Lei Ordinária Nº 1210 .pdf 23/05/2019 1,7 MB
Ato Compilado .doc 28/04/2004 26 KB
Ato Consolidado .html 07/05/2014 33,4 KB
01012102004 .html 07/05/2014 33,7 KB
02012102004 .html 07/05/2014 33,5 KB

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Lei Ordinária Nº 3449 24/10/2023 Assédio Moral no âmbito dos Poderes Municipais

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