Lei Ordinária Nº 1214
Data: 02/04/2004
Situação: Em vigor
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: PREFEITO
Assunto: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROCEDER DOAÇÃO DE TERRENOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS -ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE PRIMAVERA.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei Ordinária Nº 1214 | 23/05/2019 | 2 MB | ||
LO 1214 - 2004 - Compilada | .docx | 31/07/2020 | 24,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2398 | 23/09/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROCEDER DOAÇÃO DE TERRENOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Lei Ordinária Nº 3459 | 16/11/2023 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 33/2004 | 18/03/2004 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo proceder doação de Terrenos que menciona, e dá outras providencias. |