Brasão

Câmara Municipal de Sorriso

Sino.Siave 8

Data: 07/07/2004

Situação: Em vigor

Classificação: SAÚDE

Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO E ASSEPSIA DA AREIA CONTIDA NOS LOCAIS DESTINADOS AO LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL, EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Ato Original .doc 01/08/2019 30 KB
Lei Ordinária Nº 1258 .pdf 23/05/2019 1,5 MB
Ato Compilado .doc 16/09/2004 22,5 KB
Ato Consolidado .html 07/05/2014 28,1 KB
01012582004 .html 07/05/2014 28,2 KB
02012582004 .html 07/05/2014 28,3 KB

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Projeto de Lei Nº 77/2004 20/05/2004 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO E ASSEPSIA DA AREIA CONTIDA NOS LOCAIS DESTINADOS AO LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL, EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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