Lei Ordinária Nº 1258
Data: 07/07/2004
Situação: Em vigor
Classificação: SAÚDE
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO E ASSEPSIA DA AREIA CONTIDA NOS LOCAIS DESTINADOS AO LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL, EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Ato Original | .doc | 01/08/2019 | 30 KB | |
Lei Ordinária Nº 1258 | 23/05/2019 | 1,5 MB | ||
Ato Compilado | .doc | 16/09/2004 | 22,5 KB | |
Ato Consolidado | .html | 07/05/2014 | 28,1 KB | |
01012582004 | .html | 07/05/2014 | 28,2 KB | |
02012582004 | .html | 07/05/2014 | 28,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 77/2004 | 20/05/2004 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO E ASSEPSIA DA AREIA CONTIDA NOS LOCAIS DESTINADOS AO LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL, EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |