Lei Ordinária Nº 1259
Data: 06/08/2004
Situação: Em vigor
Classificação: SAÚDE
Assunto: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE DENTISTAS E MÉDICOS ÀS IGREJAS OU PARÓQUIAS POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA FINS DE ATENDIMENTOS À COMUNIDADE NESTES LOCAIS QUANDO SOLICITADOS DESDE QUE HAJA DISPONIBILIDADE PARA TAL.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Ato Original | .doc | 16/09/2004 | 24 KB | |
Lei Ordinária Nº 1259 | 23/05/2019 | 2,8 MB | ||
Ato Compilado | .doc | 16/09/2004 | 24 KB | |
Ato Consolidado | .html | 07/05/2014 | 30,3 KB | |
01012592004 | .html | 07/05/2014 | 30,5 KB | |
02012592004 | .html | 07/05/2014 | 30,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 58/2004 | 20/04/2004 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE DENTISTAS E MÉDICOS ÀS IGREJAS OU PARÓQUIAS POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA FINS DE ATENDIMENTOS À COMUNIDADE NESTES LOCAIS QUANDO SOLICITADOS DESDE QUE HAJA DISPONIBILIDADE PARA TAL. |