Lei Ordinária Nº 1361
Data: 09/06/2005
Situação: Alterada
Classificação: UTILIDADE PÚBLICA
Assunto: DETERMINA NORMAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI DE UTILIDADE PÚBLICA)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei Ordinária Nº 1361 | 23/05/2019 | 1,7 MB | ||
LO 1361 - 2005 - Compilada | .docx | 27/08/2019 | 19,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1469 | 08/05/2006 | DETERMINA NORMAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |