Lei Ordinária Nº 1429
Data: 19/12/2005
Situação: Em vigor
Classificação: CONVÊNIOS E CONTRATOS
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, MEDIANTE CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1429 | 23/05/2019 | 3,8 MB | ||
| LO 1429 - 2005 - Compilada | .docx | 09/09/2019 | 19 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1597 | 18/04/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO SENAC – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, MEDIANTE CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 1526 | 07/11/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO SENAC – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, MEDIANTE CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 138/2005 | 12/12/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, MEDIANTE CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |