Lei Ordinária Nº 1450
Data: 09/03/2006
Situação: Revogada
Classificação: Administração Municipal
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1450 | 23/05/2019 | 7,6 MB | ||
| LO 1450 - 2006 - Compilada | .docx | 18/01/2022 | 26,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1587 | 21/03/2007 | ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.450/2006 DE 9 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 3160 | 05/10/2021 | Cria o conselho Municipal dos Direitos da Mulher |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3176 | 09/11/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 19/2006 | 20/02/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |