Lei Ordinária Nº 1500
Data: 09/08/2006
Situação: Em vigor
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 575/97 DE 11 DE JUNHO DE 1997, QUE DISPOE SOBRE O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 28/08/2006 | 40 KB | |
| Lei Ordinária Nº 1500 | 23/05/2019 | 4,1 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 575 | 11/06/1997 | Dispõe sobre a criação de Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamenta e de valorizaçao do Magistério, e dá outras providências |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 64/2006 | 23/06/2006 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 575/97 DE 11 DE JUNHO DE 1997, QUE DISPOE SOBRE O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |