Lei Ordinária Nº 1515
Data: 20/10/2006
Situação: Em vigor
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS MUNICIPAIS E IDENTIFICAÇÕES DE BENS PÚBLICOS E AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/04/2009 | 45 KB | |
| Lei Ordinária Nº 1515 | 23/05/2019 | 5 MB | ||
| Ato Original | .html | 07/05/2014 | 8,4 KB | |
| Ato Compilado | .html | 07/05/2014 | 8,6 KB | |
| Ato Consolidado | .html | 07/05/2014 | 8,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 91/2006 | 13/09/2006 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS MUNICIPAIS E IDENTIFICAÇÕES DE BENS PÚBLICOS E AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |