Lei Ordinária Nº 1526
Data: 07/11/2006
Situação: Revogada
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.429/2.005 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Ordinária Nº 1526 | 23/05/2019 | 2,5 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1429 | 19/12/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO SENAC – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, MEDIANTE CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 113/2006 | 27/10/2006 | MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.429/2.005 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |