Lei Ordinária Nº 1534
Data: 16/11/2006
Situação: Em vigor
Classificação: PARCELAMENTO DE SOLO
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR PARÁGRAFO NO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL N. 1.458 DE 13 DE ABRIL DE 2006, PERMITINDO CONSTRUÇÕES COM INFRA-ESTRUTURA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Ordinária Nº 1534 | 23/05/2019 | 2,2 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1458 | 13/04/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APROVAR O LOTEAMENTO URBANO “PÓLO COMERCIAL E RESIDENCIAL ROTA DO SOL – 1ª ETAPA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1584 | 28/02/2007 | ALTERA A ALÍNEA “f” DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.538/2006 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006, ESTENDE A COMPETÊNCIA AO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.548/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 89/2006 | 06/09/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR PARÁGRAFO NO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL N. 1.458 DE 13 DE ABRIL DE 2006, PERMITINDO CONSTRUÇÕES COM INFRA-ESTRUTURA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |