Lei Ordinária Nº 1541
Data: 28/11/2006
Situação: Revogada
Classificação: ESPORTES
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 582/97 DE 03 DE JULHO DE 1.997 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 12/04/2007 | 42,5 KB | |
| Lei 1541 | 03/06/2019 | 3,6 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 582 | 03/07/1997 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 582/97 DE 03 DE JULHO DE 1.997 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3322 | 30/11/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 582/97 DE 03 DE JULHO DE 1.997 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 118/2006 | 06/11/2006 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 582/97 DE 03 DE JULHO DE 1.997 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |