Lei Ordinária Nº 1564
Data: 21/12/2006
Situação: Em vigor
Classificação: MEIO AMBIENTE
Assunto: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FLORESTAMENTO AGROENERGÉTICO SUSTENTÁVEL EM ÁREAS ABERTAS, NAS PROPRIEDADES COM MAIS DE 100 HECTARES,NO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT, ESTABELECE INCENTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/08/2017 | 32 KB | |
| Lei Ordinária Nº 1564 | 23/05/2019 | 4 MB | ||
| Ato Original | .html | 07/05/2014 | 19,7 KB | |
| Ato Compilado | .html | 07/05/2014 | 20,3 KB | |
| Ato Consolidado | .html | 07/05/2014 | 19,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 132/2006 | 30/11/2006 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FLORESTAMENTO AGROENERGÉTICO SUSTENTÁVEL EM ÁREAS ABERTAS, NAS PROPRIEDADES COM MAIS DE 100 HECTARES, NO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT, ESTABELECE INCENTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |