Lei Ordinária Nº 1584
Data: 28/02/2007
Situação: Em vigor
Classificação: PARCELAMENTO DE SOLO
Assunto: ALTERA A ALÍNEA "f" DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.538/2006 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006, ESTENDE A COMPETÊNCIA AO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.548/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei Ordinária Nº 1584 | 23/05/2019 | 2,5 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1534 | 16/11/2006 | ALTERA A ALÍNEA “f” DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.538/2006 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006, ESTENDE A COMPETÊNCIA AO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.548/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Lei Ordinária Nº 1538 | 22/11/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APROVAR O LOTEAMENTO URBANO “PÓLO COMERCIAL E RESIDENCIAL ROTA DO SOL – II ETAPA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Lei Ordinária Nº 1548 | 12/12/2006 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 21/2007 | 26/02/2007 | ALTERA A ALÍNEA "f" DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.538/2006 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006, ESTENDE A COMPETÊNCIA AO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.548/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |