Lei Ordinária Nº 1597
Data: 18/04/2007
Situação: Em vigor
Classificação: CONVÊNIOS E CONTRATOS
Assunto: MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.429/2.005 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 07/08/2007 | 157,5 KB | |
Lei Ordinária Nº 1597 | 23/05/2019 | 2,9 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1429 | 19/12/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO SENAC – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, MEDIANTE CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 28/2007 | 23/03/2007 | MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.429/2.005 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |