Lei Ordinária Nº 1625
Data: 27/06/2007
Situação: Em vigor
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assunto: ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 447/1.995 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1625 | 23/05/2019 | 2,5 MB | ||
| LO 1625 - 2007 - Compilada | .docx | 22/01/2020 | 15,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 447 | 11/12/1995 | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2561 | 08/12/2015 | ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 447/1.995 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 71/2007 | 15/06/2007 | ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 447/1.995 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |