Lei Ordinária Nº 1656
Data: 08/10/2007
Situação: Em vigor
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Assunto: FICAM AS VIDEO LOCADORAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT, OBRIGADAS A INSERIREM INFORMAÇÕES EDUCATIVAS E PREVENTIVAS SOBRE A AIDS, NAS CAPAS DAS FITAS E DVDS ERÓTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/12/2007 | 35 KB | |
| Lei Ordinária Nº 1656 | 23/05/2019 | 2,2 MB | ||
| Ato Original | .html | 07/05/2014 | 3 KB | |
| Ato Compilado | .html | 07/05/2014 | 3 KB | |
| Ato Consolidado | .html | 07/05/2014 | 3,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 98/2007 | 10/08/2007 | FICAM AS VIDEO LOCADORAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT, OBRIGADAS A INSERIREM INFORMAÇÕES EDUCATIVAS E PREVENTIVAS SOBRE A AIDS, NAS CAPAS DAS FITAS E DVDS ERÓTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |