Lei Ordinária Nº 1671
Data: 10/12/2007
Situação: Em vigor
Classificação: TRÂNSITO
Assunto: INSTITUI A "CARTILHA MUNICIPAL DO CICLISTA", TORNA OBRIGATÓRIA SUA DISTRIBUIÇÃO AOS ADQUIRENTES E USUARIOS DE BICICLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 22/04/2008 | 34,5 KB | |
| Ato Original | .html | 07/05/2014 | 7,6 KB | |
| Ato Compilado | .html | 07/05/2014 | 7,8 KB | |
| Ato Consolidado | .html | 07/05/2014 | 7,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 120/2007 | 09/11/2007 | INSTITUI A "CARTILHA MUNICIPAL DO CICLISTA", TORNA OBRIGATÓRIA SUA DISTRIBUIÇÃO AOS ADQUIRENTES E USUÁRIOS DE BICICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |