Lei Ordinária Nº 1695
Data: 28/03/2008
Situação: Em vigor
Classificação: TRANSPORTES
Assunto: AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DO TIPO MOTOCICLETA, NO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MOTOTAXI
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 16/11/2009 | 48 KB | |
Lei Ordinária Nº 1695 | 23/05/2019 | 3,2 MB | ||
Ato Original | .html | 07/05/2014 | 16,4 KB | |
Ato Compilado | .html | 07/05/2014 | 16,9 KB | |
Ato Consolidado | .html | 07/05/2014 | 16,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 124/2007 | 06/12/2007 | AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DO TIPO MOTOCICLETA, NO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |