Lei Ordinária Nº 1715
Data: 19/05/2008
Situação: Em vigor
Classificação: SANEAMENTO E ABASTECIMENTO
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR INFRA-ESTRUTURA VISANDO O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO INTERIOR DO MUNICÍPIO, FIXA AS NORMAS PARA SEU DESENVOLVIMENTO, AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 11/07/2008 | 40 KB | |
Lei Ordinária Nº 1715 | 23/05/2019 | 3,7 MB | ||
Ato Original | .html | 07/05/2014 | 8,1 KB | |
Ato Compilado | .html | 07/05/2014 | 7,4 KB | |
Ato Consolidado | .html | 07/05/2014 | 7,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 39/2008 | 24/04/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR INFRA-ESTRUTURA VISANDO O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO INTERIOR DO MUNICÍPIO, FIXA AS NORMAS PARA SEU DESENVOLVIMENTO, AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |