Lei Ordinária Nº 1755
Data: 19/11/2008
Situação: Em vigor
Classificação: Administração Municipal
Autoria: GERSON L. FRANCIO - JABURU
Assunto: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA APENADOS EM REGIME SEMI-ABERTO E EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NAS CONTRATAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/06/2009 | 43,5 KB | |
| Lei Ordinária Nº 1755 | 23/05/2019 | 2,4 MB | ||
| Ato Original | .html | 07/05/2014 | 3,4 KB | |
| Ato Compilado | .html | 07/05/2014 | 3,3 KB | |
| Ato Consolidado | .html | 07/05/2014 | 3,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 82/2008 | 17/11/2008 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA APENADOS EM REGIME SEMI-ABERTO E EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NAS CONTRATAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SORRISO. |