Lei Ordinária Nº 1762
Data: 08/12/2008
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Autoria: MD 2008 II - ARI GENEZIO LAFIN, DÉCIO DAL BÓ, GERSON L. FRANCIO - JABURU, GILBERTO EGLAIR POSSAMAI
Assunto: O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO USO DOS SEUS ATOS SUPLEMENTARES E PRIVATIVOS CONFERIDOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NOS ARTIGOS 48 C/C 51, INCISOS III E IV, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 1998, C/C O ARTIGO 192 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARA A ELABORAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO, MODIFICAÇÃO E REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/12/2008 | 34 KB | |
| Lei Ordinária Nº 1762 | 23/05/2019 | 2,3 MB | ||
| Ato Original | .html | 07/05/2014 | 6,4 KB | |
| Ato Compilado | .html | 07/05/2014 | 6,5 KB | |
| Ato Consolidado | .html | 07/05/2014 | 6,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 90/2008 | 01/12/2008 | O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO USO DOS SEUS ATOS SUPLEMENTARES E PRIVATIVOS CONFERIDOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NOS ARTIGOS 48 C/C 51, INCISOS III E IV, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 1998, C/C O ARTIGO 192 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARA A ELABORAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO, MODIFICAÇÃO E REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |