Lei Ordinária Nº 1767
Data: 16/12/2008
Situação: Em vigor
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SOB A FORMA DE DOAÇÃO, PARA DESMEMBRAR, UNIFICAR E ALIENAR COM A FINALIDADE DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DOAÇÃO IMÓVEIS URBANOS DENOMINADO DE LOTE VALO A - DE PROPRIEDADE DA COLONIZADORA FELIZ LTDA).
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 19/12/2008 | 45 KB | |
Lei Ordinária Nº 1767 | 23/05/2019 | 6,3 MB | ||
Ato Original | .html | 07/05/2014 | 23,5 KB | |
Ato Compilado | .html | 07/05/2014 | 24 KB | |
Ato Consolidado | .html | 07/05/2014 | 23,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 84/2008 | 19/11/2008 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SOB A FORMA DE DOAÇÃO, PARA DESMEMBRAR, UNIFICAR E ALIENAR COM A FINALIDADE DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |