Brasão

Câmara Municipal de Sorriso

Sino.Siave 8

Data: 23/04/2009

Situação: Em vigor

Autoria: VANZELLA, GERSON L. FRANCIO - JABURU, PAULO DA FARMÁCIA, ROSEANE MARQUES DE AMORIM

Assunto: "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA SOBRE A GRATUIDADE DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO, ASSENTO DE ÓBITO E CASAMENTO, GARANTIDA POR FORÇA DA LEI FEDERAL" Nº. 6.015/73 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Lei Ordinária Nº 1806 .pdf 23/05/2019 2,1 MB
Ato Original .html 07/05/2014 4,4 KB
Ato Compilado .html 07/05/2014 4,1 KB
Ato Consolidado .html 07/05/2014 4,2 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 33/2009 01/04/2009 "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA SOBRE A GRATUIDADE DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO, ASSENTO DE ÓBITO E CASAMENTO, GARANTIDA POR FORÇA DA LEI FEDERAL" Nº. 6.015/73 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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