Lei Ordinária Nº 1807
Data: 24/04/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Luis Fabio Marchioro, LEOCIR JOSÉ FACCIO, Hilton Polesello, CHACRINHA
Assunto: DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NO LOCAL DE TODA E QUALQUER OBRA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INCLUSIVE REFORMAS, DIRETAS OU INDIRETAS, QUE UTILIZEM RECURSOS, TOTAIS OU PARCIAIS, DERIVADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | .doc | 31/05/2010 | 44,5 KB | |
Lei Ordinária Nº 1807 | 23/05/2019 | 2,7 MB | ||
Ato Original | .html | 07/05/2014 | 6,4 KB | |
Ato Compilado | .html | 07/05/2014 | 6 KB | |
Ato Consolidado | .html | 07/05/2014 | 6,1 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 1119 | 25/06/2003 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 34/2009 | 01/04/2009 | DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NO LOCAL DE TODA E QUALQUER OBRA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INCLUSIVE REFORMAS, DIRETAS OU INDIRETAS, QUE UTILIZEM RECURSOS, TOTAIS OU PARCIAIS, DERIVADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |